O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a pedido do PSOL, para taxar os defensivos agrícolas. Uma audiência pública nesta semana serviu para subsidiar o ministro Edson Fachin, relator do caso, com informações contrárias e favoráveis à pauta.
Se o STF decidir pela taxação dos defensivos agrícolas, haverá um acréscimo superior a R$ 20 bilhões em impostos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.
O PSOL questiona o Convênio 100/1997, que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agroquímicos. O partido também contesta uma legislação que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
A retirada do benefício fiscal resultaria em um aumento de custo de R$ 6,9 bilhões nas operações estaduais. Já nas operações interestaduais, geraria um custo de R$ 5,9 bilhões nas operações. Além disso, a imposição de Imposto sobre Produtos Importados sobre os pesticidas acarretaria um impacto de R$ 7,8 bilhões, elevando o impacto total para mais de R$ 20,8 bilhões. Esses valores representam uma alta potencial de 17% nos custos variáveis com defensivos, afetando diretamente a competitividade do setor.
Dados da Associação de Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil), apontam que os defensivos agrícolas são o segundo item de maior peso no custo de produção agrícola, atrás apenas dos fertilizantes. Entre os impactos econômicos destacados pela Aprosoja, estão: queda de 48% a 98% na renda dos produtores, endividamento, aumento na concentração de terras, com pequenos produtores saindo da atividade pelas dificuldades financeiras.
Com o descontrole das contas públicas, a pressão para aumentar a arrecadação é imensa. O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a taxação dos defensivos agrícolas ainda não tem data para ocorrer, o que gera necessidade do setor se manter vigilante em relação ao tema.
