O projeto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados na última semana prevê uma ‘trava’ para o imposto geral (IVA) em 26,5%. Apesar disso, há dúvidas se essa alíquota não será elevada no futuro. O texto agora segue para o Senado e a expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária é que entre outubro e novembro o projeto seja analisado pela Casa.
Confira um trecho da entrevista com o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que se o IVA chegar próximo do limite máximo as proteínas que entraram na cesta básica poderiam ser revistas. Então a gente não tem uma garantia de que as carnes estarão mesmo isentas? A gente também tem vários gatilhos para flexibilizar eventualmente esse teto do IVA?
É importante destacar que o teto é importante para trazer previsibilidade. A alíquota máxima de 26,5% [do IVA] traz uma tranquilidade aos contribuintes, mas é fato que no Brasil nós vemos recorrentemente alguns tetos, como o teto dos gastos e agora o novo arcabouço fiscal, sendo revistos. Então esse teto da alíquota de 26,5% me parece, bem pessoalmente, uma questão a ser discutida lá em 2030 que é de fato quando teremos por fim essa aplicação dessa alíquota final.
É importante destacar que, sim, qualquer inclusão em produtos com alíquotas reduzidas, como foi o caso das proteínas em na cesta básica isenta, ela acaba pressionando por sua vez a alíquota majorada e refletindo também na alíquota reduzida dos outros produtos. Isso é fato, mas é importante destacar que do ponto de vista técnico, a gente discutiu isso na última semana, inclusive. A defesa a o pedido do agronegócio de incluir as proteínas animais na cesta básica isenta é no sentido de garantir à população brasileira acesso à proteína animal de qualidade e que os preços não foram onerados por contas dos tributos.
Há uma expectativa de que o Senado vote rapidamente esse texto como foi o caso da Câmara e quais são os principais pleitos da CNA para mudanças no texto no Senado?
Agora no Senado Federal, os textos, as sugestões serão de pequenos ajustes, sem impactos na alíquota geral ou nas alíquotas reduzidas. São ajustes que a gente já vê no sentido de garantir, ampliar a segurança jurídica do agronegócio e do contribuinte Brasileiro. Nós temos certeza que o Senado será sensível a essas melhorias no texto, mas como você bem colocou, nós não acreditamos que essa votação ocorra logo no retorno do recesso parlamentar seja em agosto e setembro.
A gente lembra que em outubro nós temos eleições municipais e as questões do Congresso Nacional acabam atrasando de certa forma. Então a gente imagina que a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Senado Federal deve acontecer entre outubro e novembro. E ainda que com prazo um pouco mais apertado, deve retornar à Câmara dos Deputados e a gente imagina que esse texto seguirá para sanção presidencial ainda ao longo deste ano.
