Especialistas indicam quais serão os impactos da não inclusão das carnes na proposta de regulamentação da cesta básica . A medida, que previa imposto zero às proteínas animais, era uma demanda do agronegócio. Ainda assim, o texto poderá ser modificado antes de ir ao Plenário da Câmara. Confira a entrevista com a CEO da Agriffato, Lygia Pimentel, e o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
Qual o impacto da reforma tributária no mercado de carne, carne de frango, carne bovina entre outras proteínas? Você conseguiu encontrar facilmente essa resposta?
Lygia Pimentel: Não. Não foi fácil de encontrar, tive que consultar muitas pessoas. Inclusive na indústria, na grande indústria, todo mundo muito perdido né e o que eu identifiquei conversando inclusive com advogados tributaristas é que fica tudo muito subjetivo porque não há uma definição criteriosa em relação a quanto será o IVA, que se subdivide aí no CBS e no IBS. Então fica subjetivo porque quando a gente implica que vai haver 60% de desconto para as carnes, que já ficaram fora da cesta básica, mas é 60% em cima de quê?
A gente está falando de um percentual de algo que é um “x”. A gente sabe qual é esse “x” para entender se no futuro muito breve a gente vai está pagando mais imposto ou menos imposto?
Renato Conchon: De fato o PL apresentado não traz a alíquota de 26,5% que cogita-se que será a soma do IBS, que é o imposto sobre bens e serviços de prerrogativa estadual e municipal, e a CBS, que é da União. Então cogita-se que a soma desses dois tributos será de 26 5% e de que fato não está no texto.
Mas é importante lembrar que há um ano atrás a gente estava discutindo a PEC que foi aprovada, foi justamente no início de julho de 2023. E o importante a destacar é que naquele momento a Frente Parlamentar da Agropecuária e outros setores, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acompanhou esse texto e nós conseguimos colocar na PEC durante o ato da disposição constitucional transitória que a carga tributária do IVA, do IBS, da CBS não deve ser superior à média histórica dos últimos anos. Ou seja, nós conseguimos de fato colocar um dispositivo constitucional para que esses 26,5% que cogita-se não se transforme em 28%, 29% ou 30%. Ou seja, nos dá um certo alívio mas sim de fato nós não temos neste momento a definição concreta de uma alíquota que vai incidir sobre os bens e serviços nos próximos 10 anos ao longo dessa transição.
Proteína animal, alimento básico, alimento que garante saúde pras pessoas, ele não está na cesta básica com alíquota zero. Era uma demanda inclusive do setor do agro. Como você avalia impactos dessa situação? Pode haver algum tipo de impacto em demanda? Como isso recai sobre o pecuarista brasileiro na sua avaliação?
Lygia Pimentel: Novamente a gente vai partir da base, de um desconto entre aspas de 60% em cima do imposto recairia em cima de quê? Então para a gente estabelecer um impacto certamente a gente precisa saber qual que é a base, de onde se parte. Agora obviamente, se permanecer tudo como está mais ou menos alguma variação pequena, podemos estabelecer uma dinâmica similar a de hoje. Se houver um pouco menos de imposto, vai haver estímulo sobre o consumo de carne. Ai o contrário também é verdadeiro. Se houver aumento de imposto final, teremos isso repassado ao consumidor e em potencial exponencial por toda a cadeia. Até chegar ao consumidor final, a gente sabe que isso vai aumentando, não é simplesmente uma conta de somar.
Por que as carnes não conseguiram a tão sonhada pelo setor agro e por muitas famílias brasileiras a alíquota zero para que elas finalmente estivessem incluídas na cesta básica. Isso ainda pode acontecer, o texto pode sofrer modificações, correto?
Renato Conchon: Correto. O argumento de que as carnes não entraram na cesta básica, que é isento, foi de que uma vez inseridas na cesta básica isenta, impactaria a alíquota padrão, o que não é não faz muito sentido porque a população brasileira é ela é consumidora de proteína animal. Então, a gente tem que observar isso.
E o que nos assustou de uma maneira muito forte foi de que um decreto recente publicado pelo governo federal, do Ministério da Saúde que determina que cria a cesta básica nutricionalmente adequada, às proteínas animais estão figurando neste decreto. Ou seja, o governo federal publica um decreto mostrando o que é saudável para a população consumir. Logo, um mês, dois meses depois, publica a proposta de uma regulamentação de uma cesta básica em que as carnes não estão figurando.
