O presidente Lula manifestou preocupação com benefícios fiscais concedidos a áreas como o agronegócio. Dados da Receita Federal indicam que o setor possui 11% dos incentivos concedidos. Eu conversei sobre o tema com o economista-chefe da Federação da Agricultura do RS, Antonio da Luz, e com o pesquisador do Ipea, José Eustáquio.
O presidente Lula disse que está preocupado com o montante de benefícios fiscais concedidos no agro. Ao olhar esse recorte, o setor aparece em segundo lugar no ranking de benefícios fiscais. No entanto, eles são usados para estimular setores, como por exemplo, da produção de comida e o agro, que é um pilar estratégico para todo o país. Somente no Brasil é que isto acontece ou existe de fato uma distorção em relação a benefícios fiscais que precisa ser tratada e endereçada pelo governo federal?
Antonio da Luz: Nós temos que entender que os benefícios fiscais que são alcançados ao agro, a imensa maioria se devem pela complexidade tributária. Por quê? Porque o agro e sobretudo os produtores rurais, eles não estão na cadeia de débito e crédito porque a imensa maioria dos produtores opera na pessoa física. Então, por exemplo, eles compram uma máquina, aquela máquina está cheia de imposto, só que aquele imposto, a indústria não consegue repassar para o produtor o crédito então ela embute no preço. E todos nós sabemos que o nosso sistema tributário é altamente complexo, tanto é que estamos fazendo uma reforma tributária. Então nós não podemos, não tem como conviver com uma carga tributária sem fazer essas desonerações. Então o que que o governo fez: ao invés de fazer reforma tributária lá no passado, ele foi criando essas desonerações de modo que não criasse uma mega de uma injustiça e tornasse o setor absolutamente incapaz de competir.
Em segundo lugar, nós competimos com países que subsidiam a produção. Ou seja, governos que dão dinheiro para os produtores para que eles possam se tornar mais competitivos. Boa parte desses benefícios fiscais que são dados eles estão lá na exportação e não se tributa exportação porque como é que eu vou exportar um imposto para alguém pagar lá fora e que não vai usar os serviços públicos que aquele imposto vai gerar.
Então, o governo arrumou um meio de tornar esta situação um pouco mais justa com os incentivos. Mas não são incentivos fiscais, são gambiarras que o governo faz com o nosso sistema tributário complexo para não deixar uma carga imensa no produtor. E ademais, nós temos que entender o seguinte: o problema do gasto público não passa pelos incentivos fiscais. O governo está arrumando mais uma forma de fugir da sua responsabilidade que é cortar gastos.
O governo está olhando para benefícios fiscais no intuito de cortá-los para aumentar a arrecadação? Você concorda com isso? Você considera que essa é a estratégia acertada?
José Eustáquio: Na verdade, o que o governo está tentando fazer é isso. O governo está olhando pro lado da arrecadação, mas está esquecendo do lado dos gastos. E há um descontrole fiscal grande.
A gente tem que relativizar esses 11% que foram colocados. 11% é um valor grande? Depende. Quando a gente analisa a importância do setor, nós estamos falando de um setor que gera 50% das exportações, de um setor que é 1/3 do PIB – Produto Interno Bruto – e além disso, um setor que gera 20% do emprego. Ou seja, 11% se for renúncia fiscal para esse tipo de setor, ele está entregando. Então, quando o presidente fala que é preciso ter uma contrapartida do setor em relação a essas renúncias, eu creio que o setor agropecuário, ele está retornando isso à sociedade.
Em relação a subsídios, isso aí é um fake news que a gente fica escutando anos e anos dizendo que o setor é altamente subsidiado. Quando a gente pega os números reais e compara o Brasil com o resto do mundo, nos últimos anos praticamente o subsídio representou menos de 1% do Valor Bruto da Produção agropecuária brasileira. Quando a gente compara com a União Europeia esse valor é de 19%. Quando a gente compara os Estados Unidos, 12%. E a gente não precisa ir longe. O nosso vizinho argentino tem um percentual de subsídio de 11% do seu VBP. Então, o agronegócio brasileiro ele é pouco subsidiado, ele retorna muito à sociedade e basta a gente ver naqueles polos agroindustriais que a gente tem. De acordo com o último senso demográfico e os dados estatísticos do IBGE, foram aquelas regiões que mais cresceram em geração de trabalho, melhores aumentos salariais. Ou seja, o setor agropecuário, ele vai ter um efeito de transbordamento muito positivo.
