A Frente Parlamentar da Agropecuária quer que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolva a MP 1227/2024 que restringe o uso de crédito tributário de PIS/ Cofins para o abatimento de outros impostos e acaba com o ressarcimento do crédito presumido. Na prática, a medida onera vários setores da economia brasileira e também o agronegócio.
Confira a entrevista com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion:
Como é que o senhor e a bancada do agro estão trabalhando para rejeitar essa medida provisória?
Nós temos feito tudo aquilo que é possível ser feito como frente parlamentar e como um grupo organizado do Congresso, aliás uma forte frente parlamentar. Juntamos uma coalizão de frente parlamentares, são mais de 20, quase 30 frentes parlamentares em uníssono pedindo para o governo que recolha essa medida provisória ou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a devolva.
Caso ele não consiga isso, a instalação imediata do grupo de trabalho é que ela seja rejeitada já nesse grupo de trabalho nessa comissão mista de análise da Medida Provisória. É uma maldade, é uma irresponsabilidade, uma Medida Provisória extremamente agressiva e principalmente sem preparar terreno para isso.
O senhor já conversou com o senador Pacheco. O que ele disse? Há uma intenção de devolver ?
A devolução de uma Medida Provisória é o ponto mais radical e a atitude mais radical que pode ter um presidente do Congresso. Isso já aconteceu, se não me engano, meia dúzia de vezes no governo passado. No governo Bolsonaro foram duas vezes que ocorreu.
Falei sim com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ele pediu à assessoria jurídica do Senado e consultores que lhe deem uma justificativa constitucional e jurídica para essa devolução. Mas, enquanto isso não acontece, a gente tem que jogar com as armas que nós temos. Agora é o exercício de pressão e de demonstração de que essa Medida Provisória é completamente fora de propósito.
O que que o senhor enxerga de oportunidades de curto prazo mais rápido possível para reverter esse cenário?
Nosso deadline, vamos dizer assim, é tentar sanar isso o mais rápido possível. No dia 4 de junho, que ela foi protocolada, ou seja, que ela entrou em vigência, que ela foi editada essa medida provisória, ela passou a valer. Temos um prazo fiscal de fim de mês quando haveria essa devolução de créditos e que as empresas contam com essa possibilidade. Nós teríamos até o final do mês para solucionar, não podemos em hipótese nenhuma passar do dia 30 de junho. Eu espero que a gente consiga resolver isso muito antes, tá? A gente tentar resolver isso ainda nesta semana
Nós estamos trabalhando, trabalhando e vendo os números. A gente viu os números que o André Nassar apresentou da Abiove, praticamente R$ 6 bi de impacto na soja, carnes mais R$ 2 bi de impacto. No cooperativismo, nós estamos falando em quase R$ 80 bi de impacto em todas as cadeias do cooperativismo. O pessoal do minério está extremamente preocupado, o pessoal da indústria está se mobilizando. Então, o governo conseguiu a unanimidade que tanto sonhava né, de ter todo o Congresso e toda a sociedade contra ele.
